Condições Gerais de Utilização

1.1. As presentes Condições Gerais de Utilização respeitam ao site www.comprarhelioparabaloes.pt, propriedade da sociedade comercial por quotas denominada

Comercial Eventos e Productos, S.L., com domicilio social en rua Matanzas, 22. Barcelona, Barcelona. Para maiores informações pode nos contactar pelo e-mail info@pulserasluminosas.pt

Comercial Eventos y Productos, S.L. está inscrita en el Registro Mercantil de Barcelona. Tomo 43796, Folio 172, Sección 8, H B 438637, I/A 1, con C.I.F. número B66058322.

1.2. O Utilizador, antes de aceitar as presentes Condições Gerais, deverá proceder à sua leitura atenta e integral e, caso as mesmas lhe suscitem dúvidas, poderá solicitar os esclarecimentos que entender convenientes através de carta remetida para a morada atrás indicada ou, se preferir, por meio de e-mail expedido para info@comprarhelioparabaloes.pt.

1.3. Todos os pedidos de esclarecimento, reclamações, sugestões ou outras comunicações com referência à utilização do site deverão ser entregues à ComprarHelioParaBaloes por uma das formas indicadas no número anterior, sendo apreciados e respondidos, pela mesma forma, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

Condições Gerais n.º 2

2.1. Os serviços prestados pela ComprarHelioParaBaloes ao Utilizador serão regulados pelas presentes Condições Gerais e pela legislação aplicável.

2.2. O Utilizador exteriorizará a sua vontade de aderir a estas Condições Gerais através do respectivo registo no site
www.comprarhelioparabaloes.pt, designado abreviadamente por site.

2.3. O registo como Utilizador proporciona a este o acesso aos serviços disponibilizados pela ComprarHelioParaBaloes, nos termos da Condição Geral de Utilização que se segue.

2.4. O registro mencionado no número anterior será efectuado através da inserção, nos campos próprios do site, dos dados de identificação e outros distintivos da pessoa do Utilizador, bem como da selecção da opção de compreensão e aceitação, sem reservas, do conteúdo das presentes Condições Gerais.

Condições Gerais n.º 3

3.1. O objecto da ComprarHelioParaBaloes abrange o comércio electrónico de bens e serviços, nessas áreas se integrando os serviços disponibilizados e/ou promovidos através do seu site.

3.2. Os preços dos referidos bens são expressos em euros (EUR) e constam, na secção própria do site, do correspondente tarifário, acompanhado das modalidades de pagamento ao dispor do Utilizador.

3.3. A prestação dos serviços disponibilizados pela ComprarHelioParaBaloes depende, em cada sessão de utilização, da inserção, nos campos próprios do site, do username e da palavra-passe que forem atribuídos ao Utilizador após o seu registo.

3.4. O Utilizador deverá guardar segredo dos referidos username e palavra-passe, devendo, caso suspeite ou tenha conhecimento de qualquer utilização de tais dados por terceiros, comunicá-lo à ComprarHelioParaBaloes, com vista à sua alteração.

3.5. A ComprarHelioParaBaloes fica autorizada a, quando razões de segurança o exigirem, proceder à redenominação de todos ou quaisquer elementos das contas dos Utilizadores, designadamente do username e da password, disso notificando os Utilizadores, bem como a cancelar as contas que se mostrarem inactivas por mais de seis meses ou que estiverem a ser utilizadas em violação das presentes Condições Gerais.

3.6. A ComprarHelioParaBaloes reserva-se o direito de alterar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Utilização, devendo o Utilizador, nesse caso, aceitar expressamente as alterações efectuadas caso pretenda continuar a usufruir dos serviços prestados.

Condições Gerais n.º 4

4.1. O Utilizador poderá, a todo o tempo, e sem necessidade de justificação, cancelar o seu registo no site, através de e-mail expedido para 
info@comprarhelioparabaloes.pt.

4.2. No caso de o antigo Utilizador pretender registar-se novamente no site, deverá disso fazer menção no campo disponibilizado para a inserção de informações adicionais, com vista à reactivação da sua antiga conta.

Condições Gerais n.º 5

5.1. Os dados pessoais transmitidos pelo Utilizador aquando do seu registo no site serão organizados informaticamente numa base de dados pertencente à ComprarHelioParaBaloes, tendo como fim único e exclusivo a sua utilização nas relações contratuais entre a ComprarHelioParaBaloes e o Utilizador.

5.2. Os dados referidos no número anterior poderão ser utilizados no âmbito da promoção de outros serviços da ComprarHelioParaBaloes, salvo oposição do Utilizador, que poderá ser deduzida a todo o tempo.

5.3. Caso o Utilizador não manifeste expressamente, aquando do seu registo no site, a sua oposição ao tratamento de dados no âmbito da promoção de outros serviços da ComprarHelioParaBaloes, considerar-se-á que o seu silêncio terá o valor de consentimento.

5.4. O Utilizador é responsável pela informação transmitida a seu respeito à ComprarHelioParaBaloes aquando do seu registo no site, devendo, sob pena de procedimento criminal, os respectivos dados de identificação e outros distintivos da sua pessoa ser fidedignos e estar permanentemente actualizados.

5.5. A ComprarHelioParaBaloes não assume qualquer responsabilidade pelo eventual registo de Utilizadores por terceiros, autorizados ou não a efectuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.

5.6. Todas as situações anómalas serão, após denúncia ou conhecimento próprio da ComprarHelioParaBaloes, investigadas e, em caso de dúvida, participadas ao Ministério Público para abertura de inquérito criminal.

5.7. O Utilizador ou os terceiros que actuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante a ComprarHelioParaBaloes e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela inexactidão ou falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter actualizados.

5.8. A ComprarHelioParaBaloes assume perante o Utilizador o integral cumprimento das normas legais relativas à protecção de dados pessoais.

5.9. Nos termos da legislação aplicável, ao Utilizador assiste o direito de acesso, rectificação, e actualização dos seus dados pessoais, directamente no site. 

Condições Gerais n.º 6

6.1. As presentes Condições Gerais e todos os direitos e obrigações delas emergentes ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas serão reguladas e ficarão submetidas às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal seja parte.

6.2. Salvo disposição legal em contrário, o foro da Comarca de Lisboa será exclusivamente competente para dirimir todos os litígios decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas, com expressa renúncia a qualquer outro.